Eucatur é condenada em processo de acidente com vítima fatal

classirondonia, 27/05/2013 11h55

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Eucatur, também foi condenada, a pagar R$ 50.000,00 para cada um dos familiares do motoqueiro (esposa e filho), a título de danos morais, corrigidos a partir do trânsito em julgado da presente sentença

A Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda, foi condenada pela justiça estadual de Rondônia a indenizar, esposa e filho, pela morte de Ronderson Rodrigues de Almeida, onde teve sua motocicleta abalroada por ônibus da Eucatur que atravessou a rua imprudentemente e, com o acidente, veio à óbito. 

O acidente ocorreu em 13/03/2009, na cidade de Machadinho do Oeste, e o próprio motorista do ônibus afirmou em seu depoimento (fls.120 do processo), que “mesmo tendo observado que o de cujus vinha em sua moto em sentido contrário, calculou que desse para passar e atravessou o ônibus na frente da motocicleta”, o que causou o acidente.

Assim entendeu a justiça que “conforme regras de condução no trânsito é cediço que os veículos maiores têm que respeitar e proteger os menores, e no caso vertente, o motorista do ônibus deveria ter dado preferência à motocicleta (art.29, CTB)”.

Ainda sobre a declaração do motorista da Eucatur, embora o motoqueiro estivesse em alta velocidade, afastou totalmente a culpa exclusiva da vítima ou a concorrência de culpas, sobretudo porque o ônibus atravessou na frente da motocicleta da vítima e fez com que esta colidisse na parte lateral do transporte coletivo.

Com isso, restou demonstrada a imprudência do motorista do ônibus e por sua vez, a responsabilidade objetiva da empresa União Cascavel por ato de seu empregado (nos termos do art.932, III, do Código Civil), sem prejuízo, inclusive, de exercício de ação de regresso contra o motorista.

Assim a Eucatur terá que pagar aos dois familiares da vítima, R$ 8.301,27 a título de danos materiais (com juros de 1% ao mês, mais correção monetária, desde o dia 13/03/2009, data do acidente). 

A título de lucros cessantes terá que pagar um salário mínimo mensal a ser pago desde o mês seguinte ao evento morte, até a vítima completar 65 anos de idade (segundo a expectativa de vida média do brasileiro).

A Eucatur, também foi condenada, a pagar R$ 50.000,00 para cada um dos familiares do motoqueiro (esposa e filho), a título de danos morais, corrigidos a partir do trânsito em julgado da presente sentença, além de ter que arcar com as custas e honorários dos advogados, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

 

Na ação (processo nº 0025750-46.2009.822.0019) foi condenada, junto com a Eucatur, a Companhia Mutual de Seguros, que foi arrolada como litisdenunciada, por força de contrato de seguro com a empresa, e terá que ressarcir à Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, os valores que esta foi condenada a pagar. 

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